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Prazo de duração dos estágios

A duração máxima do estagio é de 2 (dois) anos na mesma parte concedente.

Carga horária

A Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 prevê que a carga horária do estágio não deve exceder a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

Bolsa-auxílio

De acordo com o Art. 12. da Lei 11.788, ” o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.”

O valor da bolsa-auxílio é definido entre a unidade concedente e o estagiário. Em nenhuma hipótese pode ser cobrada ou deduzida da bolsa-auxílio do estagiário qualquer taxa referente às providências administrativas para a obtenção e realização do estágio. Os valores de bolsa e subsídios como auxílio-transporte e alimentação devem constar do termo de compromisso de estágio.

Nos estágios que ocorrem em unidades acadêmicas, administrativas ou em órgãos suplementares da própria Faculdade, o estagiário receberá mensalmente o valor de 16 (dezesseis) créditos financeiros mensais, descontado automaticamente de suas mensalidades.

Recesso Remunerado

De acordo com o Art. 13 da Lei 11.788, “é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares”.

O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação

Seguro contra acidentes pessoais

A Lei garante ao estagiário o direito, durante a vigência do estágio, de estar assegurado contra acidentes pessoais, devendo constar do termo de compromisso de estágio a identificação da Seguradora, o número da apólice de seguros e as condições de cobertura.

A unidade concedente, diretamente ou através da atuação conjunta com agentes de integração, tem a incumbência de inserir o acadêmico em seguro contra acidentes pessoais.


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