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Pesquisadoras da FSA analisam inclusão de estudos sobre História e Cultura Afro-brasileiras na Rede Municipal de Ensino de Teresina




Em 2003, o governo brasileiro sancionou a Lei 10.639 que, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornou obrigatória a inclusão de conteúdos sobre História e Cultura Afro-brasileiras no currículo oficial da Rede de Ensino.



Passados 13 anos da aprovação da lei, a professora Ma. Francisca Nascimento, docente do curso de Pedagogia e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-indígenas (NUAFRI) da Faculdade Santo Agostinho, decidiu investigar se as orientações descritas na legislação são seguidas pela rede municipal de ensino de Teresina. A investigação se deu por meio de um projeto de pesquisa intitulado “A aplicação da lei 10.639/2003 nos currículos escolares de séries iniciais do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de Teresina”, desenvolvido em parceria com as estudantes Josélia dos Reis Pinto dos Santos e Francilma Ribeiro Alves de Araújo, vinculado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/FSA).



De acordo com a professora Francisca, o estudo teve como objetivo analisar, a partir de documentos institucionais, se os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileiras são contemplados na rede municipal de ensino. A equipe analisou o Plano Municipal de Educação de Teresina, as Diretrizes Curriculares do Município de Teresina e os Currículos de três escolas situadas nas regiões norte, sul e sudeste da capital. “Analisamos como o plano apresentava a conjuntura do contexto social brasileiro e onde entrava o personagem de origem africana. Nos chamou atenção que existem várias lacunas nos documentos”, comenta a docente.



Entre as lacunas citadas está a questão da origem racial, um dado sócio-demográfico que, embora seja obrigatório, não era citado nos documentos analisados. “Esse dado faz parte de uma estratégia de estudo, para saber em que lugar estão as crianças negras. Quais crianças mais são reprovadas? Quais crianças têm mais dificuldades, mais se evadem da escola? Então, quando nós pesquisadores, há 10, 15 anos atrás, reivindicamos acrescentar esse dado na matrícula escolar, não foi à toa. Essa compreensão é indispensável para que possamos definir políticas públicas”, explica Francisca.





A aluna Josélia dos Reis comenta que, a partir da análise dos documentos, a equipe constatou que existem incoerências entre o que é determinado pela legislação e o que é realizado pelas escolas, fazendo com que a existência da lei não seja suficiente para que haja a inclusão de temáticas afro-brasileiras no cotidiano escolar: “A prática pedagógica do professor não está sendo desenvolvida com base no discurso oficial. Essa prática pedagógica se dá de modo isolado, então o professor faz se quiser. Só a menção da lei nos currículos não é suficiente, já que, se o professor não tem conhecimento da lei ou não sabe como ela é desenvolvida, fica mais difícil ele aplicar em sala de aula”.



A pesquisa apontou que os currículos analisados enfocam o negro no contexto de escravidão, ignorando aspectos culturais, históricos, sua trajetória econômica e social antes e depois do período de escravização, contribuições para a ciência, língua, arte e construções intelectuais ou valorização do negro, dando preferência pela abordagem que privilegia a relação de dominador x dominado. Além da discussão das temáticas nas disciplinas de Artes e História, a Lei 10.639/2003 prevê a inclusão, no calendário escolar, do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. No entanto, esta data, assim como o dia 13 de maio, Dia Nacional de Luta contra o Racismo, não estão presentes no calendário escolar do município.



Segundo a professora Francisca, a pesquisa é um instrumento de reflexão e o estudo realizado não teve como objetivo apenas criticar as ações adotadas no município, mas traçar um diagnóstico da situação atual: “Muitos conteúdos se referem ao período da escravidão, que é uma forma tradicional de tratar essa temática. Como estamos com quase 14 anos da lei, a pesquisa é um instrumento de reflexão. Nosso objetivo não é fazer crítica, é dar um passo maior, é ajudar nessa prática e nessa visão mais ampla em relação ao negro brasileiro. Vamos trabalhar no sentido de contribuir para uma prática pedagógica melhor”, afirma.





Para Francilma Ribeiro, a oportunidade de integrar a equipe de pesquisa possibilitou outro olhar sobre a prática docente: “Abriu outra visão, mais voltada para o ensino. Percebo que ainda tem muita discriminação e o professor é um dos atores principais nesse processo de transformação. Se a gente fizer a nossa parte, temos como enfrentar essa questão do racismo”. Josélia ressalta que, no âmbito profissional, o estudo permitiu a ampliação da discussão sobre a necessidade de ações que visem à valorização da cultura e identidade afro-brasileiras.



A professora Francisca finaliza destacando a importância do trabalho para o curso de Pedagogia e para o NUAFRI da FSA: “Foi uma experiência importante para o curso de Pedagogia e para a FSA que também prioriza o debate dessa questão racial. Essa pesquisa fortaleceu a possibilidade de consolidação do Núcleo de Estudos Afro-indígenas e ajudou a publicizar e popularizar a discussão interna na instituição”. Como desdobramento da pesquisa, além da publicação de artigos em congressos e encontros científicos, a equipe dará continuidade às investigações no biênio 2017/2018 do PIBIC, analisando a prática pedagógica do professor da rede municipal.




 
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